Áreas de Atuação

• Consultoria e assessoria ambiental preventiva, envolvendo a elaboração de estudos, pareceres, consultas e orientações relacionadas ao Direito Ambiental;
• Representação e defesa em processos judiciais, especialmente em mandado de segurança, ação anulatória, ação civil pública e ação popular, perante as Justiças Estaduais, Federais e Tribunais Superiores;
• Representação e defesa em ação de desapropriação judicial e administrativa e ação de desapropriação indireta de imóvel inserido em Unidades de Conservação e/ou outras áreas especialmente protegidas;
• Assessoria e acompanhamento jurídico de licenciamento ambiental, incluindo Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA/RIMA e outros estudos ambientais;
• Assessoria e acompanhamento de Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público;
• Assessoria em ações penais ambientais;
• Defesas de Autos de Infração lavrados pelos órgãos ambientais e de patrimônio histórico e cultural;
• Assessoria na obtenção de autorização de acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados;
• Assessoria visando à regularização ambiental dos imóveis rurais;
• Estudos, análise e assessoria na elaboração e revisão de legislação ambiental (federal, estadual e municipal), bem como na estruturação de políticas ambientais corporativas;
• Consultoria jurídica sobre limitações ambientais ao uso da propriedade (unidades de conservação, áreas de preservação permanente, reserva legal e outros espaços especialmente protegidos);
• Auditoria Ambiental;
• Planejamento estratégico de empreendimentos ou atividades, desde a concepção até a sua operação e/ou desativação;
• Orientação para o enfrentamento de acidentes ambientais, e no gerenciamento de áreas contaminadas;
• Consultoria jurídica no gerenciamento de resíduos sólidos;
• Assessoria na elaboração de cláusulas contratuais relacionadas a obrigações e responsabilidades ambientais;
• Assessoria jurídica sobre a proteção do patrimônio cultural (histórico, arqueológico, arquitetônico, artístico e paisagístico) e das comunidades indígenas e quilombolas;
• Assessoria em Direito Internacional Ambiental;
• Mudanças climáticas, incluindo os planos setoriais de mitigação e adaptação e o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões;
• Realização de palestras, cursos e treinamentos sobre a legislação ambiental.